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| Dr. Pedro Novaes - engenheiro agrônomo e advogado |
INTERVENÇÃO MILITAR
Pedro
Israel Novaes de Almeida
Não são
poucos os brasileiros que clamam por uma intervenção militar, e também não são
poucos os que abominam tal ideia.
No
imaginário de grande parte da população, o período sob mando militar seria
caracterizado pela ordem, sem distúrbios sociais, e com valorização dos valores
básicos da sociedade.
O velho
sonho de ver sumariamente varridos da vida pública corruptos e outros que
alugam mandatos, anima e dá esperança a multidões de brasileiros.
A
intervenção militar pode ser iniciada pela simples deposição de autoridades,
com uso da força ou simplesmente seu aceno. Tomar o poder não é difícil, ao
mais forte ou melhor armado.
O
problema começa nas medidas iniciais dos revoltosos. A romântica ideia de
prender bandidos, julgá-los e sentencia-los sumariamente, tornando-os
inelegíveis, exige a edição de textos legais que quebram todo o ordenamento
jurídico, iniciando um período de exceção, onde sempre figuram como vítimas as
garantias constitucionais da cidadania.
No
imaginário popular, bastaria depor, prender, convocar eleições e retornar ao
quartel. Santa inocência !
Militares
possuem aguçado senso de obediência e hierarquia, além de formação cultural
valorizadora da noção de pátria, costumes e tradições, ingredientes raros na
atividade política. As cúpulas são compostas por estrategistas natos, com
profundos conhecimentos de geopolítica.
Na
definição dos cargos e providências, e principalmente no dia-a-dia da
administração, surgem questões de conveniência e convivência políticas, que não
encontram orientações nos manuais da caserna. Como seres humanos que são, os
militares também estão sujeitos a caprichos e sonhos de poder e prestígio
pessoal, iniciando o grande dilema do tempo necessário à devolução segura do
poder aos civis.
Não sendo
super-homens, também estão sujeitos aos atrativos do poder, inclusive práticas
corruptas e clientelistas, tão maiores quanto maior a permanência no poder. As
características da obediência e hierarquia tendem a dificultar o respeito e a
aceitação de argumentos e manifestações contrárias, gerando clima indutor de
censuras.
Os
militares tendem a defender tradições e culturas, assumindo as cores do poder
pátrio. No Brasil, são verdes, em Cuba vermelhos.
Os
militares são moldados e treinados para o cumprimento de rotinas e missões
constitucionais, não para gerir toda uma nação. Podem, e devem intervir, legal
e legitimamente, em casos de quebra da ordem constitucional ou grave comoção.
A
intervenção militar, tal qual clamada por alguns setores da sociedade, é na
verdade um golpe de Estado, e, aplaudida ou não, o início de um regime de
exceção, popular ditadura.
Militares
brasileiros ainda amargam as memórias do período em que ocuparam os poderes da
república. Os aliados civis da época foram, aos poucos, sendo esquecidos.
Existe,
por aí, a estranha versão de que nenhum brasileiro comportado teve problemas
com as autoridades, à época. São, contudo, inúmeras as versões de brasileiros
que acabaram torturados e mortos, pelo simples fato da discordância, ainda que
pacífica.
Definitivamente,
a intervenção militar não é a solução que queremos.
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